STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

A ingestão de álcool, dentre outros efeitos, reduz a atenção, concentração e memória curta, requisitos fundamentais para uma direção saudável, o que pode causar acidentes fatais. Ao longo de 10 anos a Lei Seca poupou em média 40 mil vidas, além de um número ainda maior de acidentes e um valor de 74 bilhões aos cofres públicos. Uma das medidas aplicadas para o combate à direção embriagada é o teste do bafômetro, porém ainda é comum que pessoas se recusem a fazer o teste.

No dia 18 de maio de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) decide por unanimidade que é legal punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, pois a proteção à vida é um direito soberano. Mais de mil processos aguardavam um posicionamento sobre este assunto e agora a decisão deverá ser seguida em todos os tribunais do país. Caso o motorista se recuse poderá levar um multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e retenção da carteira de habilitação e do veículo.

O entendimento é de que ninguém deve ter o direito de se recusar a ser testado, pois esta atitude corrompe a eficácia da Lei Seca, uma lei que protege milhares de vidas. Outros pontos da Lei também foram discutidos como o argumento de que as punições deveriam ser diferentes de acordo com a quantidade de álcool ingerido. Mas o ministro Luiz Fux foi categórico ao dizer que nenhum nível de álcool é tolerável, todas tornam o motorista não responsável, sendo assim a punição deverá permanecer a mesma.