Loja Virtual precisa ter CNPJ?

Não é obrigatório possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, para ter uma loja virtual. Mas é o mais recomendado por vários motivos: alguns fornecedores só vendem para pessoas jurídicas, o CNPJ ajuda a dar credibilidade a sua loja e a confiança para os clientes de que tudo está sendo feito dentro das regras, essa confiança é fundamental para o sucesso de uma loja virtual.

Para tirar um CNPJ é fácil e pode ser feito de forma totalmente online. É só preencher o cadastro no site da Receita Federal, órgão que emite o CNPJ, e apresentar uma documentação básica. Dependendo do tamanho de sua empresa, se for grande a ajuda de um contador neste processo pode ser bem vinda ou caso seja pequena pode-se pensar em virar um microempreendedor individual, MEI. Cada modalidade de empresa tem suas especificidades como valor do imposto, possibilidade de sócios e funcionários, lucro máximo anual, etc. Então vale a pena pensar bem em qual categoria sua loja virtual se encaixa.

Além do CNPJ é importante estar atento às leis do ecommerce que regem este tipo de negócio. Elas prevêem por exemplo que toda loja virtual deve zelar por três pontos básicos: atendimento eficaz e ágil; direito do cliente ao arrependimento; e informações visíveis e claras. Esses pontos são garantidos por regras mais objetivas como possuir nos sites os seguintes itens: endereço físico da empresa, razão social, CNPJ, telefone, email ou contato, descrição detalhada dos produtos, formas de pagamento, taxas adicionais na compra, prazo de entrega, condições de troca e devolução.

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Rafael Henrique Conte Weck