O condômino inadimplente pode alugar seu apartamento?

A relação entre condomínio e condôminos é extremamente complicada e, naturalmente, ocorrem diversas dúvidas como o tema a seguir: Inadimplência.

Posso alugar meu apartamento mesmo estando em dívida com o condomínio?

Sim! É direito do proprietário. O imóvel é propriedade do condômino e ele tem o direito de fazer o que bem entender com sua posse. O condomínio não pode impedi-lo de alugar sua casa, pois isso seria ferir o direito de propriedade que cita:

“ O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

Além disso, alugar seu imóvel, é uma forma de quitar seus débitos com o condomínio que também tem a opção de fazer uma ação de cobrança na justiça, ou, outro caminho, com uma conversa, dependendo da situação, seria propor uma negociação amigável, evitando assim, um desgaste para ambos.